Encontro aponta rumos de atuação da Frentex-PR para 2011

Publicado em 6 de abril de 2011 por João Paulo Mehl

No sábado, 02 de abril, integrantes de movimentos sociais, entidades , comunicadores e estudantes discutiram as linhas de atuação da Frente Paranaense pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão (Frentex-PR) para 2011. Esse foi o objetivo principal do Encontro Paranaense do Direito à Comunicação, realizado no auditório da APP Sindicato, em Curitiba-PR. A atividade, acompanhada por internautas de vários municípios, trouxe a retrospectiva do movimento de comunicação no estado, os avanços e a conjuntura em âmbito nacional e estadual, além de perspectivas de ações para este ano.

Entre as bandeiras prioritárias levantadas ao longo do encontro está a construção democrática e inclusiva do novo Marco Regulatório das Comunicações, em processo de elaboração pelo governo federal. Em 2010, durante a gestão de Franklin Martins na Secretaria de Comunicação, foi produzida uma proposta de reformulação nas normas reguladoras, porém, não houve divulgação pública do documento. Para o jornalista Douglas Moreira, da Ciranda – Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência, a reflexão e o debate sobre o Marco Regulatório dizem respeito à sociedade como um todo, não se restringindo aos comunicadores. “Precisamos fortalecer o movimento popular sobre o direito à comunicação para que a reforma do Marco Regulatório contemple o interesse da sociedade de forma ampla, e não só o das grandes empresas”, afirmou.

O Plano Nacional de Banda Larga também entrou nos pontos centrais para os trabalhos da Frente. Partindo da compreensão de que a internet ivre precisa ser tratada como um direito fundamental dos cidadãos, o Plano deve prever a concretização do acesso a todos os municípios e com garantia de qualidade. Porém, a velocidade de internet oferecida pelo governo – entre 512Kbps e 1Mega – é tão baixa que não se caracteriza como banda larga, segundo a União Internacional de Telecomunicações. Um segundo problema diz respeito a relação de dependência com grupo privados de telecomunicações. “É central para o país que o estado tenha domínio sobre o sistema de telecomunicações. Se trata de uma questão de soberania nacional”, garante o administrador João Paulo Mehl, do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.

Para agitar as bandeiras prioritárias e tornar mais amplo o debate sobre a comunicação com um direito de todos, foram levantadas diversas propostas de formação e mobilização. Uma das sugestões encaminhadas é proporcionar um momento de troca e convergência de experiências de comunicação popular e educomunicação, além da extensão do debate a escolas, universidades e movimentos sociais. Entre os espaços onde foi indicada a possibilidade de avançar na articulação estão os movimentos estudantis, universitários e secundaristas, e sindicatos, que podem levar as pautas a outras regiões do estado e a diferentes públicos.

Organização nacional
Diante das forças que controlam os meios de comunicação do Brasil, não há dúvidas de que é preciso muita articulação e unidade no movimento pela democratização dos meios. Neste sentido, uma das temáticas do encontro debateu a necessidade da construção conjunta das lutas em âmbito nacional, ficando indicado o Fórum Nacional do Direito à Comunicação – FNDC como um dos espaços possíveis para a integração das iniciativas estaduais. Para avançar neste debate, representantes da Frentex-PR participarão do Seminário Nacional do FNDC sobre o novo marco regulatório, a ser realizado no dia 6 de maio.

Diálogo com poder público – Durante o encontro apontou-se a necessidade de se fortalecer o relacionamento com o poder público para a efetivação das resoluções da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009. Neste sentido, houve a avaliação de que será importante a participação da Frentex-PR no lançamento da Frente Parlamentar pelo Direito à Comunicação,  a ser realizado no dia 19 de abril, em Brasília. Os deputados estaduais Tadeu Veneri (PT) e professor Lemos (PT), que estiveram presentes no encontro, sinalizaram a possibilidade da criação de uma Frente Parlamentar paranaense.

Panorama
O cenário nacional dos últimos anos apresenta conquistas e retrocessos no debate da democratização da comunicação. Durante o encontro da Frentex, a jornalista Ana Paula Braga Salamon, integrante da Ciranda, listou entre os fatores positivos a criação em 2007 da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, responsável pela TV Brasil, a Agência Brasil, além de oito emissoras de rádio e outros serviços. Apesar de significar um avanço no sistema público de comunicação, Ana Paula frisa a necessidade de universalizar o sinal e permitir a ampliação do acesso, já que hoje o sinal aberto da TV Brasil, por exemplo, chega apenas a sete municípios atingindo 120 milhões de brasileiros.

A obrigatoriedade da Classificação Indicativa, publicada em 2007, também é apontada como avanço, especialmente na garantia de direitos de crianças e adolescentes. A partir da regulamentação, tornou-se obrigatória a identificação do conteúdo e indicação de faixas etárias às quais a obra é apropriada.  Atualmente o texto da Classificação Indicativa está em consulta pública por meio do site http://culturadigital.br/classind. Uma das recomendações já realizada, segundo Ministério da Justiça, responsável pela matéria, vem do Instituto Alana e sugere que propagandas e jogos eletrônicos também sejam tocados pela regulamentação.

Conselhos de Comunicação Social

Se a 1ª Conferência Nacional de Comunicação trouxe propostas de mecanismos de controle social dos meios de comunicação, junto com elas vieram as investidas da grande mídia contra qualquer espécie de intervenção na produção, sob o argumento de que se trata de censura. As tentativas de criação dos conselhos estaduais de comunicação, em andamento hoje nos estados BA, CE, SP e RJ, tem sido duramente reprimidas por parte do poder público, empresas de comunicação e algumas entidades de classe. Apesar dos conselhos ainda não terem saído do papel, iniciativas de monitoramento de mídia tem sido experimentadas por todo o país, fomentando denúncias das constantes violações de direitos cometidas por veículos de comunicação.

As propostas encaminhadas no Encontro Paranaense do Direito à Comunicação serão aprofundadas e operacionalizadas na próxima reunião da Frentex-PR, marcada para 13 de abril, 19h, do Sindijor, Rua José Loureiro, 211, Centro de Curitiba.

Por Ednubia Ghisi

Veja imagens do Encontro Paranaense do Direito à Comunicação, as fotos são de Ariene Rodrigues e Ana paula Braga Salamon:
Acesse também http://bit.ly/f1Yomn

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