Não à cota empresarial: por uma Conferência de Comunicação legítima e democrática

Publicado em 21 de agosto de 2009 por frentex

Por considerar a 1a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) uma conquista histórica do povo brasileiro, que pela primeira vez poderá participar da elaboração das políticas públicas na área da Comunicação, a Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação (CPC-PR) vem a público manifestar sua contrariedade à proposta do governo federal em relação à proporcionalidade de delegados para a Confecom.

É lamentável que o governo considere que os empresários mereçam o mesmo peso que a sociedade civil dentro de um espaço que deveria ser legitimado pela participação popular na formulação de políticas públicas. A defesa da proporção de 40% dos delegados para os empresários, 40% para a sociedade civil e 20% para o Poder Público contrasta com o compromisso assumido pelo presidente Lula ao convocar a Conferência. A representação dos empresários em tal proporção não condiz com a realidade.

A proposta do governo causa mais indignação ao sugerir um quórum qualificado de 60% para decidir questões consideradas “sensíveis”. Essa proposta, aliada à cota de 40% de delegados empresariais, conferiria o poder de veto aos empresários, o que comprometeria a natureza democrática da Confecom. Não há precedente semelhante nas demais conferências realizadas ao longo da gestão do atual presidente da República. Essas posições tornam-se ainda mais infundadas após a retirada de seis das oito entidades empresariais da Comissão Organizada Nacional (CON) da Confecom.

Reconhecemos a importância da participação dos empresários na Conferência porque acreditamos que este é o momento propício para discutirmos, aberta e democraticamente, as questões da Comunicação no conjunto de toda a sociedade e do Estado brasileiro. Contudo, infelizmente, os donos da mídia mais uma vez demonstraram desrespeito às instâncias democráticas do país.

Neste sentido, a CPC-PR defende que a CON reavalie imediatamente as proporções de delegados e quórum qualificado, para garantir o máximo de representatividade e democracia no âmbito da Confecom. Na esperança de que nossos representantes entendam a comunicação como um direito humano, esperamos que o protagonismo dos movimentos e organizações sociais neste processo seja reconhecido e que não só as demandas dos empresários sejam atendidas.

A CPC-PR acredita que as oito entidades que representam a sociedade civil dentro da CON devem agir rapidamente na construção de um regimento que traduza o anseio de suas bases por um espaço verdadeiramente democrático para debater a comunicação. Estes representantes têm o dever de lutar por uma proposta elaborada legitimamente a partir de debates travados no âmbito das comissões estaduais e referendada pela Comissão Nacional Pró-Conferência, sem perder de vista a urgência na aprovação de um regimento interno que contemple uma participação mais ampla e democrática de todos os setores da sociedade.

Curitiba, 21 de agosto de 2009

Comissão Paranaense Pró-Conferência

APP Sindicato, Assembléia Popular – PR, Associação Cultural de Negritude e Ação Popular, Cáritas – PR, Casa Brasil, Cefuria, Centro Che, Centro Paranaense de Cidadania, Ciranda – Central de Notícias dos Direitos da Infância e Adolescência, Coletivo Soylocoporti, Coordenação dos Movimentos Sociais – PR, Conselho Regional de Psicologia – PR, CUT – PR, DCE UFPR, Fermacom – PR, Fórum Paranaense de Economia Solidária, Fórum Permanente de Educação e Direitos e Humanos, IDDEHA – Instituto de Defesa dos Direitos Humanos, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, Instituto Reage Brasil, Marcha Mundial das Muheres – PR, MST – PR, PSL – PR, Sintcom – PR, Sindijor-PR, Sindijus – PR, Terra de Direitos, UPE.

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1 Comentário

  1. Companheirada

    Vocês já sabem minha posição a favor da cota empresarial, já tive a oportunidade de expressa-la numa reunião no Sindicato dos Jornalistas. Gostaria que o Comitê, que fez um belo trabalho até agora, não perdesse o brio neste momento. É melhor ter a Conferência, mesmo que não seja o ideal de alguns. A Conferência por si só é um avanço inestimável.
    Eu sei que não é a posição da maioria do comitê, mas de qualquer maneira bom avaliar que temos uma indústria de comunicação no Paraná já existente, com empregos gerados direta e indiretamente, com proprietários mais ou menos progressistas, mais ou menos nacinalista. Trabalho no Governo do Estado, e vejo o quanto, por exemplo, nossa política de software livre é ignorada pela mídia local. Qualquer militante sabe como é difícil esta relação com a mídia estabelecida. Mas a Conferência Nacional de Comunicação pode ser o que faltava para os movimentos sociais. Estamos devendo esta Conferência para todos brasileiros e não podemos faltar nesta hora. É hora de conversar com todos sempre perder nossas convicções.