Conferência Nacional de Comunicação: caem as máscaras e as ilusões

Publicado em 11 de agosto de 2009 por frentex

Rogério Tomaz Jr. – Observatório do Direito à Comunicação

Alguns atores políticos do campo da comunicação acreditam firmemente que a presença das empresas vai conferir uma legitimidade maior, especial, à I Conferência Nacional de Comunicação. Outros chegam a embarcar no discurso pseudonacionalista de instituições que, sem exceção, sempre defenderam – e contribuíram ativamente com – a política entreguista de todas as riquezas do Brasil ao capital estrangeiro, vigente sem restrições até 2002. E ainda há quem creia ser politicamente viável e concretamente possível se chegar a consensos – leia-se: conciliação – com os (tu)barões da mídia que permitam ganhos reais para a sociedade na luta para a democratização da comunicação.

Estas três idéias estão permeadas por graves equívocos conceituais e políticos.

Na dimensão conceitual, há uma grande dose de incompreensão acerca do instrumento no qual consiste uma conferência: sua forma, seus fundamentos, seus limites e suas potencialidades. Muitos atores sequer conseguem discernir entre os papéis e atribuições do Estado e da sociedade (nos seus diversos segmentos) na construção do processo.

Os erros nas formulações – sobretudo no terreno da estratégia e tática – e ações políticas são apenas a conseqüência prática dos lapsos conceituais.

Voltando às idéias que motivaram o presente texto, em primeiro lugar, o que garante a legitimidade de uma conferência setorial – um instrumento de democracia direta e participativa muito peculiar do Brasil – é a conjugação da forma de construção (transparente, aberta, horizontal e capilarizada) do processo com a presença ativa da sociedade, esta sim, razão maior e demandadora e destinatária primordial dos meios e fins deste processo.

Vale dizer que mesmo conferências setoriais convocadas apenas pelo Legislativo – caso de muitas conferências de direitos humanos e de educação e cultura – não foram ilegítimas pela ausência formal do Executivo. A presença deste, no entanto, se justifica pela (possibilidade de) maior efetividade nos desdobramentos das conferências.

No caso da Conferência de Comunicação, a participação de um setor que é fundado na lógica do lucro – frontalmente oposta à lógica da democracia e do interesse público – pode, respeitadas certas condições, qualificar o processo e fortalecer a eficácia do momento pós-conferência, o que não significa, de modo algum, ampliar a sua legitimidade. O vigor social e a validade política desse tipo de instrumento são conferidos justamente – em medida mais do que suficiente – por aqueles setores que reivindicam maior participação e poder de decisão. A participação do empresariado é bem vinda, sem dúvida. No entanto, jamais será condicionante da legitimidade de um instrumento que foi reclamado e conquistado exatamente para dar voz e vez a quem as tem negada pela hegemonia do capital, tanto nos vários entes do Estado quanto, sobretudo, nos meios de comunicação que se dizem defensores da liberdade de expressão para o conjunto da sociedade.

Os artífices do grande capital têm acesso direto, privilegiado e irrestrito ao Estado. No caso da comunicação, as empresas que historicamente controlam o setor possuem um representante dileto ocupando o principal posto da área no governo federal. Além disso, podem se reunir, a qualquer momento e sem qualquer óbice, com outros membros do primeiro escalão e mesmo com o Presidente da República. Só a ingenuidade – ou a predisposição para a conciliação indolor, mas inócua – justificaria a (suposta) crença de que os empresários participariam da Conferência Nacional de Comunicação movidos por sentimentos e objetivos democráticos.

Diante dessa constatação, o atual momento – dominado pela postura chantagista de parte do empresariado e, com isso, aberto a um possível golpe contra a Conferência, visando deslegitimá-la politicamente e evitar que seus resultados sejam acolhidos de bom grado pelo poder público – revela o tamanho do equívoco em que consistiram os insistentes esforços despedidos pelo campo popular-democrático da sociedade civil para incluir os empresários na construção do processo.

Uma coisa seria o governo convidar e buscar envolver os empresários da comunicação. Outra coisa foi uma certa ilusão – que acabou prevalecendo – entre as entidades e movimentos da sociedade civil de que eles não iriam sabotar um processo que se coloca explicitamente na contramão de seus interesses. O ônus dessa miragem é coletivo, sem dúvida, mas espera-se que sirva de lição para outras batalhas.

Em segundo lugar, o discurso de “defesa dos interesses nacionais”, especialmente por parte das emissoras de rádio e TV, é tão sólido quanto um castelo de cartas em meio a uma tempestade.

Os grupos que se autodefinem como guardiões da democracia brasileira são os mesmos que pediram, apoiaram, legitimaram e sustentaram o Golpe de 1964. E, antes disso, já haviam atuado de forma unificada na rejeição à criação da Petrobrás, mesma empresa que hoje querem desacreditar (perante a sociedade brasileira) e enfraquecer (no cenário internacional) no preciso momento em que ela encara o seu maior desafio – que coincide com a maior possibilidade de salto econômico que o Brasil poderá dar em toda sua história.

Estas empresas, que disseminam o preconceito e a violência simbólica contra os movimentos sindicais e sociais e chamam de “ditabranda” o regime de terror de Estado vigente por mais de duas décadas em nosso país, são as mesmas que atuaram sistematicamente a favor de projetos conservadores-entreguistas em absolutamente todas as eleições presidenciais desde 1989 e não têm qualquer pudor de acusar de terroristas aqueles lutadores que ousaram empunhar armas para resistir aos governos ilegítimos e tiranos que assaltaram a Nação a partir de 1964. Sem falar no grupo hegemônico do setor, que boicotou as Diretas Já! em 1984 e se envolveu diretamente em inúmeras tentativas de fraudes em eleições ao longo das últimas décadas.

Sobretudo, estas empresas são as mesmas que desrespeitam sistematicamente a Constituição e inúmeras normas jurídicas do país, no tocante ao monopólio e oligopólio na comunicação, no controle de concessões de rádio e TV por parlamentares, na asfixia da veiculação e da produção audiovisual regional e independente, entre muitas outras irregularidades.

Por fim, a idéia – percebida claramente nas entrelinhas do discurso de alguns atores – de que a conferência seria, na essência, uma grande mesa de diálogo com o empresariado e o governo, de modo a apontar diretrizes “possíveis” e “viáveis” para fazer avançar a comunicação no Brasil, se mostrou equivocada desde as primeiras reuniões da Comissão Organizadora Nacional. As máscaras caíram cedo.

Nem mesmo o princípio básico de participação majoritária da sociedade – excetuando-se os entes do Estado e os representantes do mercado – é aceito pelos empresários. Estes, com flertes positivos do governo, têm dado sinalizações de que irão exigir, para confirmarem sua participação, uma composição equivalente aos setores não empresariais – na proporção 40/40, restando 20% ao poder público – no universo de delegados(as) para a conferência. Caso isso se confirme, a I Conferência Nacional de Comunicação conseguirá a proeza de superar até mesmo o Congresso Nacional – que já é uma anomalia e uma ilegalidade – na super-representatividade de empresários da comunicação em relação ao conjunto da população brasileira.

Se ainda restava dúvida em alguns atores quanto à impossibilidade de conciliação com as empresas, a postura dos representantes destas na Comissão Organizadora deve ter apagado qualquer vã ilusão.

Na realidade, as conferências são arenas públicas de acirrada disputa de projetos e de concepções acerca dos temas em questão. O rebaixamento ou “recuo tático”, a priori, do programa das entidades é uma premissa que não precisa ser aplicada, visto que os resultados das conferências precisarão passar, obrigatoriamente, pelos filtros do Legislativo e do Executivo antes de se tornarem objetos palpáveis na realidade cotidiana. Aí, sim, neste campo da representatividade, com os seus ônus e bônus inerentes, o pragmatismo e a lógica da conciliação prevalecem e se traduzem na forma de leis, regulamentos, programas e outras categorias de políticas públicas.

Portanto, nenhum recuo e nenhuma concessão aos (tu)barões da mídia na I Conferência Nacional de Comunicação! A participação política – além de ser a concretização do princípio da soberania popular que dá vigor a qualquer democracia – é um direito sagrado da sociedade e uma obrigação do Estado. Se as empresas de comunicação se dispuserem a participar da Conferência, sem impor condições ou desvirtuar a sua natureza, excelente. Caso contrário, sigamos em frente. O que não falta é trabalho a ser feito.

*Rogério Tomaz Jr. é jornalista, integrante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e da Comissão de Liberdade de Expressão do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal. As opiniões neste artigo são de exclusiva responsabilidade do autor e não podem ser atribuídas às entidades das quais faz parte.

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1 Comentário

  1. Lotar Kaestner disse:

    Temos empresas de midia no Brasil com conteúdo pobre e que estão em descompasso com o I Mundo. Vivemos à margem de tudo e somos arrasados por futebol, carnaval pornográfico e ondas incontáveis de noticiários violentos. Não há debates de projetos nacionais, não se aborda a cultura de cada Estado. Temos uma ditadura de ópera de sabão imposta pelo Rio de Janeiro. Sua cultura local é tão bairrista que nem mesmo o sotaque carregado conseguiu se adequar à lingua nacional. Que lingua portuguesa um estrangeiro deve aprender ao chegar ao Brasil? Os turistas estrangeiros tentam aprender o carioquês arrastado, difícil….e suspiram aliviados quando se fala português diferente e de pronúncia mais fácil em outros Estados. Qual é o certo? Ora, se não temos um português oficial…por causa do arrastão cultural, o que dirá espaço para discutir temas? A felicidade é saber outras línguas e poder acompanhar os grandes debates. Olhar para dentro do Brasil somente para ver tragédia de devastação da Amazônia, Rio eleito para tudo, gravidez de atriz de novela, MST, futebol, Fórumula I. O que mais? Nossos jornais são folhas de papel com propaganda de todo tipo, anúncios rompantes do governo, de meninas de programa (acompanhantes executivas), corrupção no Congresso.