Por um regimento plural e democrático para a Confecom. Não às pressões da Abert

Publicado em 21 de julho de 2009 por frentex

A Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação vem a público manifestar sua contrariedade pelo impasse provocado por representantes da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) na Comissão Organizadora da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).

Ao tentar impor “condições mínimas” para participar do processo, os representantes da Abert têm causado o adiamento da aprovação do regimento interno da Confecom, que já deveria ter ocorrido há mais de dez dias, em 9 de julho. Atraso este que prejudica o calendário inicial e irá dificultar as etapas prévias e eletivas do processo.

Entre as “condições” da entidade patronal estão “a proteção dos serviços e outorgas atuais”, “a mínima interferência estatal”, a redução dos temas da conferência à internet, a garantia de que os empresários tenham um terço dos delegados e de que não existam comissões organizadoras nos Estados.

Ou seja, ao invés de uma Conferência, eles querem um seminário, pois temem o embate político. Essa posição é inaceitável. Tal tentativa prévia de restringir o debate não encontra paralelo em nenhuma das demais conferências ocorridas em outras áreas no país.

Usar a elaboração do regimento interno com a intenção de censurar ou direcionar o debate é uma prática que contraria os princípios de participação popular e de controle social que devem permear a Confecom.

A CPC-PR defende a aprovação imediata do regimento plural e democrático com vistas a viabilizar a organização das etapas prévias – municipais, regionais e estaduais.

Que os representantes do governo Federal, do Congresso Nacional e dos movimentos sociais não cedam às pressões da Abert, aprovando de maneira objetiva e célere a proposta de regimento interno.

Informamos, por fim, que o processo de organização da etapa da Confecom no Paraná está adiantado, apesar do obstáculo da falta do regimento nacional. Registramos ainda a boa interlocução mantida com o governo do Paraná, e confiamos na rápida aprovação do regimento para darmos continuidade aos preparativos da conferência paranaense.

Curitiba, terça-feira, 21 de julho de 2009.

Comissão Paranaense Pró-Conferência de Comunicação

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