Acesso a celulares e à Internet cresce, mas ainda de maneira desigual e excludente

Publicado em 7 de abril de 2009 por frentex

Retirado de direitoacomunicacao.org.br
Mariana Martins – Observatório do Direito à Comunicação
07.04.2009

Enquanto as mídias tradicionais estão estagnadas ou começam a perder penetração, o acesso às novas tecnologias cresce, embora de maneira desigual. Este é o quadro revelado pela pesquisa TIC Domicílios Brasil 2008, realizada pelo Centro de Estudos sobre TICs (CETIC.Br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (NIC.Br), entidade ligada ao Conselho Gestor da Internet Brasil (CGI.Br). Segundo o estudo, apesar do uso de novos meios como telefonia móvel e Internet estar em franca ampliação, continua bastante limitado às áreas urbanas, às parcelas mais ricas da população e aos estados do centro e do sul do Brasil.

A pesquisa, realizada desde 2005, considerou pela primeira vez em seu universo de abrangência também as áreas rurais, cobrindo, assim, todo o território nacional. De acordo com os resultados, o acesso ao computador cresceu mais que o acesso à Internet. Enquanto a presença daquele nos lares brasileiros aumentou em média 18%, os domicílios com conexão à Rede Mundial de Computadores registraram ampliação de 16%.

Este movimento fez com que os computadores estejam presentes hoje nas casas de 25% dos brasileiros (14 milhões), enquanto apenas 18% (10 milhões) delas têm condições de navegar na Rede. Parte da explicação está relacionada ao fato de as políticas de incentivos fiscais para o barateamento de equipamentos de informática não terem sido acompanhadas de ações que superassem os obstáculos à conectividade existentes na sociedade brasileira.

Quanto ao tipo de conexão, os domicílios com banda larga já representam 58%, enquanto o modem tradicional por meio de linha telefônica discada está em 31% dos lares. Dentro dos 58% que têm acesso em banda larga, 23% utilizam a plataforma DSL (modem digital via linha telefônica), 23% a via cabo, 11% a via rádio e 2% a via satélite.

Com relação à velocidade da conexão, o estudo registrou percentual ainda alto de taxas baixas de tráfego de dados, com 44% dos domicílios com conexões entre 64 e 256 Kbps (quilobites por segundo). Outros 22% dos domicílios têm acesso com velocidades entre 256 Kbps e 1 Mbps (megabites por segundo ou um milhão de bites por segundo), 7% têm acesso com taxas entre 1Mbps e 2Mbps e 7% desfrutam de mais de 2Mbps.

Acesso desigual e excludente

A principal barreira para a aquisição de computadores e para o acesso à Internet, segundo a pesquisa, é o elevado custo de ambos. No caso do segundo item, a falta de habilidade para utilizar os dispositivos relativos a esta atividade também surgiram como importante empecilho.

Segundo a advogada Flávia Lefèvre, do Instituto Pró-Teste, a banda larga no Brasil é uma das mais caras do mundo e com menor qualidade. Ela acredita que o custo do acesso a alguns itens das tecnologias da informação e da comunicação não irá baixar enquanto o governo federal continuar delegando à iniciativa privada a responsabilidade pela implementação da rede responsável pela infra-estrutura que permite o acesso à Internet em banda larga.

“O que vem acontecendo hoje é ilegal. O governo, ao invés de regulamentar a rede de IP [Internet Protocol] de transmissão de dados digitais como um serviço público, como é a telefonia fixa, está não só permitindo, mas incentivando que empresas do setor de telefonia, por exemplo, agreguem em seus serviços a disponibilidade da banda larga na mesma concessão”, denuncia.

De acordo com Lefévre, este movimento é problemático sob a ótica da concorrência, além de ser ilegal por ferir os artigos 64 e 65 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT). “O monopólio que já existe com relação à telefonia nas regiões vai haver também no serviço de banda larga. Dessa forma, não vai haver concorrência e não vai haver, portanto, queda de preço.”

Disparidade regional e de renda

Os obstáculos à chamada “inclusão digital” são acentuados quando o quadro brasileiro é analisado sob o recorte regional e de classe. O acesso à Internet, por exemplo, está presente em 25% dos domicílios da região Sudeste e em cerca de 20% dos lares das regiões Sul e Centro-Oeste. Já na região Norte e Nordeste, esta proporção não ultrapassa os 7%.

Ainda segundo a pesquisa, no tocante aos critérios de renda e classe social, observa-se que, na faixa de até um salário mínimo e nas classes D e E, a penetração do acesso à Internet é de apenas 1%, enquanto atinge 81% entre as pessoas com dez ou mais salários mínimos e 91% na classe A.

Se comparadas as áreas urbanas com as rurais, as diferenças também são gritantes. Enquanto 28% dos domicílios nas áreas urbanas possuem computador, na área rural a penetração dessa tecnologia é de apenas 8%. Com relação ao acesso a Rede Mundial de Computadores, nos domicílios urbanos esse número chega a 20%, enquanto o percentual no meio rural cai para 4%.

No celular, massificação precária

A tecnologia telefônica celular também registrou crescimento e forte penetração nos domicílios brasileiros. Em 2008, o meio chegou a 72% dos lares do país. O índice contrasta com as estatísticas divulgadas em fevereiro de 2009 – que dão conta da existência de mais 150 milhões de telefones móveis em funcionamento no país – pelo fato da pesquisa registra a presença domiciliar, não o número absoluto de aparelhos.

A penetração crescente deste serviço também se dá em bases precárias e desiguais, mas segundo uma realidade particular. Se comparada a área rural com a área urbana, o acesso ao telefone móvel é de 76% nos lares da segunda, contra 52% nas casas da primeira. Vale ressaltar ainda discrepância com relação ao modelo de pagamento. As linhas pré-pagas representam 91% deste serviço, enquanto as pós-pagas chegam apenas à 9%.

Segundo a advogada Flávia Lefrève, embora o celular tenha ganhado espaço em razão do alto custo de manutenção do serviço de telefonia fixa, suas tarifas também acabam sendo impeditivas ou limitadoras. “O que acontece é que as pessoas que precisam de um telefone para, por exemplo, manter um contato de trabalho optam por ter um telefone móvel ao invés de pagar a assinatura básica e os custos de uma linha fixa. Com o celular conhecido como ‘recebedor’ as pessoas não precisam colocar sempre crédito no celular. A média de crédito nos telefones móveis no Brasil é de menos de R$ 3 por mês”, explica.

Já a TV por assinatura registrou aumento modesto de sua penetração: de 5,39% para 7% de 2005 a 2008 nas áreas urbanas. No total, consideradas as áreas rurais, o serviço chega apenas a 6% dos domicílios, sendo apenas 1% deste total no campo. A antena parabólica é o único item avaliado na pesquisa que tem maior presença na área rural. São 28% dos domicílios rurais com este tipo de tecnologia, contra 19% na área urbana, alcançando, no total, 20% dos lares brasileiros.

Segundo a análise apresentada pelos pesquisadores, “uma das hipóteses que podem ser levantadas está relacionada à carência de infra-estrutura para transmissões televisivas via rádio, cabo ou mesmo telefone fixo, equipamento que chega somente a 15% dos domicílios em áreas rurais.”

Estagnação e queda

Com relação às Tecnologias da Informação e da Comunicação mais tradicionais, o estudo apresenta dados que demonstram estagnação da penetração da televisão e decréscimo do rádio e da telefonia fixa. A primeira, quase “universalizada”, está presente em 97% dos lares, sendo 98% se considerados apenas aqueles da área urbana.

Já o rádio e o telefone fixo estão em constante baixa desde os dados apresentados na primeira pesquisa de 2005. Se considerada a área urbana, sobre a qual existem estudos anteriores, a presença do meio rádio decresceu de 91,64%, em 2005, para 87%, em 2008. A telefonia fixa, que em 2005 tinha presença em 54% dos lares, atualmente só está presente em 40%. No total dos domicílios, o rádio tem presença em 86% e o telefone fixo, em apenas 36%, sendo que nas casas em áreas rurais esse tipo de serviço só está presente em 15%.

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