Cristina Kirchner propõe reduzir concentração da mídia

Publicado em 19 de março de 2009 por João Paulo Mehl

(da Folhapress)

Buenos Aires – Em um ano em que enfrentará um teste eleitoral, o atual governo da Argentina abriu ontem mais uma frente de batalha ao apresentar sua proposta de reforma da Lei de Radiodifusão, que vai regular o futuro das comunicações no país.

Anunciado pelo governo Cristina Kirchner como intento de democratização do setor, o projeto autoriza a entrada das empresas de telefonia no mercado de tevê a cabo, habilitando-as a oferecer o serviço de “triple play’’ (banda larga, tevê paga e telefone), que dá seus primeiros passos no país.

A iniciativa também limita o número de licenças de radiodifusão por empresa (24 para 12), cria uma “reserva social’’ (para entidades sem fins lucrativos) de 33% do espectro de radiofrequência (AM, FM, UHF, VHF), além de definir participação máxima de 35% no mercado de tevê a cabo, entre outros pontos.

Por trás da discussão está a queda-de-braço do governo com o maior conglomerado de mídia do país, o grupo Clarín, dono de 50% dos mercados de tevê paga e jornais, além de fatias em internet, rádio e tevê.

O texto do governo atinge em cheio os interesses do grupo, por limitar sua participação e ampliar a concorrência no setor de tevê a cabo – a multinacional espanhola Telefônica é um dos atores que negociam sua entrada no ramo.

“Qual é o problema, Clarín, por que está tão nervoso?”, questionou o ex-presidente Néstor Kirchner (2003-07) no último dia 10, ao criticar a cobertura política do grupo em um ato partidário. A relação entre o casal Kirchner e o Clarín se deteriorou a partir do conflito do governo com o campo, em 2008. Insatisfeito com a cobertura pelo grupo, o governo começou a incitar o debate da lei.

Mas o trato não fora sempre ruim. Foi sob Néstor, em 2007, que o governo aprovou a fusão entre a CableVisión e o Multicanal, as duas empresas líderes de tevê a cabo do Clarín. Aprovada nos termos atuais, a lei poderia forçar a reversão da decisão.

“Dívida da democracia”

“Pode ser que isso (a nova lei) levante questões ligadas a certos esquemas de negócio, mas a intenção é fortalecer a qualidade institucional da democracia e da opinião pública”, afirmou à reportagem Luis Lazzaro, coordenador-geral do Comitê Federal de Radiodifusão (Comfer), órgão que regula o setor no país.

A substituição da lei de radiodifusão vigente, editada na ditadura (1976-83), foi o único anúncio concreto de Cristina ao abrir o ano legislativo, no início deste mês “É uma velha dívida da democracia”, afirmara na ocasião.

Hoje, ela anunciou a lei no mesmo teatro de La Plata em que se lançou candidata a presidente. Com Néstor na plateia, criticou a “extrapolação’’ de fatos por parte da mídia e disse que o projeto não é pessoal, mas “de todos os argentinos’’.

Segundo Lazzaro, o texto será submetido a consulta pública por até 90 dias antes de ir ao Congresso.

O plano

Principais mudanças

  • Autoriza a entrada de empresas de telefonia no mercado de radiodifusão.
  • Limita em 35% a concentração de mercado no ramo de tevê a cabo.
  • Reduz de 24 para 12 o número de licenças de radiodifusão permitidas por empresa.
  • Reserva 33% do espectro de radiofrequência (AM, FM, UHF, VHF) a entidades sem fins lucrativos.
  • Cria um calendário de “eventos de interesse público” de transmissão obrigatória pela tevê aberta.

Cenário futuro

  • A regulação do futuro mercado do serviço “triple play” (banda larga, TV por assinatura e telefone em um mesmo pacote por cabo).
  • Uma disputa do governo com o grupo Clarín, o maior conglomerado de mídia do país – a entrada das teles e a limitação de concentração no mercado de tevê a cabo afeta os interesses do grupo, que domina 50% do setor no país.

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